Sobre OPP
O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 5 milhões de euros.
O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.
Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.
Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.
Participar
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Como Participar
As pessoas podem participar apresentando e votando ideias para o país.
É simples. Entre 24 de Janeiro e 24 de Abril todos podem apresentar propostas no portal do OPP ou em encontros participativos, em diferentes locais do país. A votação começa no dia 11 de Junho. Pode registar a sua proposta ou votar nos projetos da sua preferência nas bibliotecas públicas e municipais e Espaços Cidadão.
Até dia 30 de Setembro todos podem escolher, através do voto, como vão ser investidos os 5 milhões de euros do OPP.
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Propostas
As propostas ao OPP são ideias concretas para investimentos em qualquer área da governação.
Podem ser apresentadas propostas para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve ou para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Podem também ser apresentadas para todo o país, abrangendo duas ou mais regiões.
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Critérios de validação de propostas
Para passar à fase da votação, as propostas não podem:
- 1Estar fora do âmbito das atribuições do Estado;
- 2Implicar a construção de infraestruturas;
- 3Configurar pedidos de apoio ou venda de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
- 4Contrariar o Programa de Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas;
- 5Ser tecnicamente inexequíveis;
- 6Ser demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
- 7Ultrapassar o montante de 300 mil euros;
- 8Ter impacto em apenas um município, no caso de propostas de âmbito regional, ou ter impacto em apenas uma região, no caso de propostas de âmbito nacional;
- 9Enquadrar-se na esfera do direito de petição ou configurar apenas meras alterações legislativas.
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Projetos
Todas as propostas que cumpram os requisitos técnicos do OPP são transformadas em projetos, com um valor financeiro e um prazo indicativo de implementação associados.
É nestes projetos que as pessoas votam.
Calendário
Onde participar
Espaços Cidadão
Bibliotecas Públicas e Municipais
Encontros Participativos