República Portuguesa

A decisão é minha, o país é de todos!

submeter Proposta Prazo para a submissão de propostas até 24 de Abril

Sobre OPP

O OPP é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação. Através do OPP as pessoas podem decidir como investir 5 milhões de euros.

O OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma.

Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.

Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência.

Participar

  • Como Participar

    As pessoas podem participar apresentando e votando ideias para o país.

    É simples. Entre 24 de Janeiro e 24 de Abril todos podem apresentar propostas no portal do OPP ou em encontros participativos, em diferentes locais do país. A votação começa no dia 11 de Junho. Pode registar a sua proposta ou votar nos projetos da sua preferência nas bibliotecas públicas e municipais e Espaços Cidadão.

    Até dia 30 de Setembro todos podem escolher, através do voto, como vão ser investidos os 5 milhões de euros do OPP.

  • Propostas

    As propostas ao OPP são ideias concretas para investimentos em qualquer área da governação.

    Podem ser apresentadas propostas para as regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve ou para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

    Podem também ser apresentadas para todo o país, abrangendo duas ou mais regiões.

  • Critérios de validação de propostas

    Para passar à fase da votação, as propostas não podem:

    • 1Estar fora do âmbito das atribuições do Estado;
    • 2Implicar a construção de infraestruturas;
    • 3Configurar pedidos de apoio ou venda de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
    • 4Contrariar o Programa de Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas;
    • 5Ser tecnicamente inexequíveis;
    • 6Ser demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
    • 7Ultrapassar o montante de 300 mil euros;
    • 8Ter impacto em apenas um município, no caso de propostas de âmbito regional, ou ter impacto em apenas uma região, no caso de propostas de âmbito nacional;
    • 9Enquadrar-se na esfera do direito de petição ou configurar apenas meras alterações legislativas.
  • Projetos

    Todas as propostas que cumpram os requisitos técnicos do OPP são transformadas em projetos, com um valor financeiro e um prazo indicativo de implementação associados.

    É nestes projetos que as pessoas votam.

Calendário

Onde participar

  • Espaços CidadãoEspaços Cidadão
  • Bibliotecas Públicas e MunicipaisBibliotecas Públicas e Municipais
  • Encontros ParticipativosEncontros Participativos

Encontros ParticipativosPróximos encontros:

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