#552

Criação do Centro de Apoio ao Consumidor da Região dos Açores

Economia, Comércio, Industria, Turismo e Energia

Economia, Comércio, Industria, Turismo e Energia

Imagem do projeto

Criação de um centro de apoio ao consumidor, onde decorrerão diversas atividades que visarão a defesa dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos consumidores da Região Autónoma dos Açores.
O arquipélago dos Açores distingue-se pela sua situação geográfica e pelo facto de a sua população se distribuir por nove ilhas, resultando num isolamento das populações.
Ciente desta realidade, entendemos que com a criação deste centro conseguiremos desenvolver e aplicar medidas que permitirão apoiar, defender e informar todos os consumidores, sem discriminação, e promover a divulgação dos seus direitos.
As atividades deste futuro centro têm como missão prevenir as violações de direito, difundir conteúdos e zelar pela aplicação e respeito dos direitos e legítimos interesses dos cidadãos, reconhecidos na Constituição da República e na Lei.
Assim, neste centro, pretende-se:
- Representar e defender os direitos e legítimos interesses dos consumidores junto dos fornecedores, públicos ou privados, de serviços e produtos;
- Prestar apoio jurídico aos consumidores, quer por via presencial como através de vídeo-chamada, utilizando, para o efeito, meios semelhantes aos utilizados nos tribunais;
- Fazer estudos, elaborar pareceres e proceder ao seu tratamento e publicação;
- Organizar e promover ações públicas de informação, tanto no centro como em escolas, câmaras municipais e juntas de freguesia da Região, com a finalidade de os despertar e preparar os consumidores para a defesa dos seus interesses,;
- Organizar a recolha de bens alimentares para realização de análises laboratoriais e ensaios comparativos de produtos para o melhor conhecimento da sua qualidade e características;
- Solicitar esclarecimentos sobre a formação de preços de bens ou serviços, postos à disposição dos consumidores;
- Denunciar as práticas abusivas e fraudulentas, bem como as condutas inadequadas que potenciem o surgimento de enfermidades ou provocar danos e/ou acidentes;
- Elaborar e difundir adequada informação para facilitar as escolhas criteriosas dos cidadãos consumidores, através de publicações periódicas, em suporte de papel ou digital, distribuição regular de conteúdos por lista de correio eletrónico, presença nas redes sociais e profissionais com conteúdos próprios e partilha de conteúdos alheios com interesse para os consumidores;
Estas medidas visam dotar os consumidores, com especial foco nos consumidores considerados vulneráveis, de uma maior consciência crítica, informada e esclarecida no que respeita a questões pertinentes do consumo nas suas várias vertentes.
Acreditamos que este centro irá contribuir para tornar a nossa sociedade mais informada e diligente, de forma a que haja uma implementação concreta dos legítimos direitos de todos os consumidores açorianos.
Duração do projeto: 24 meses. Montante de €300.000,00.

Proponentes do projeto
  • Mário Agostinho Reis
  • Jaime de Lima Araújo Pacheco
  • João Manuel Duarte Vasconcelos
  • Eliseu Faustino Rodrigues Silva
  • João Manuel Espínola Bettencourt
  • João Carlos Morgado Sardinha
  • Jorge Manuel Freitas Batista
  • António Eduardo Pacheco de Melo Mendes
  • José Maria Teixeira Dias
  • José Joaquim Coutinho Costa
  • António Manuel da Silva Amaral
  • Pedro Luís da Silva Amaral
  • Reinaldo Simões
  • Luís António Andrade Vitória
  • José Francisco Medeiros Silveira
  • José António Barros Coelho
  • Ramiro José Maciel Caçador
  • Gualberto José Nunes.
Economia, Comércio, Industria, Turismo e Energia

Economia, Comércio, Industria, Turismo e Energia

  • Orçamento
    300000 €
  • Âmbito da Projeto
    Regional
  • Região onde aplicar
    Região Autónoma dos Açores
  • Municípios onde aplicar

    Santa Cruz Da Graciosa, Lajes Das Flores, Santa Cruz Das Flores, Vila Do Porto, Calheta De São Jorge, Velas, Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca Do Campo, Corvo, Horta, Lajes Do Pico, Madalena, São Roque Do Pico, Angra Do Heroísmo, Praia Da Vitória, Lagoa

  • Prazo
    24 meses
  • Links do projeto

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