#849

DESAFIOS DA AUDIÇÃO DA CRIANÇA: COMO OUVIR E RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA?

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Imagem do projeto

O superior interesse da criança constitui-se como um dos princípios mais fundamentais e norteadores da prática profissional dos adultos, devendo ser tido em consideração em todos os assuntos que dizem respeito à criança. Essa consideração reveste-se de particular importância quando a esta está envolvida em processos administrativos e/ou judiciais, sejam eles processos do sistema de proteção, processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais ou processos de natureza penal (quando ela é, por exemplo, vítima ou testemunha de um crime).
Em Portugal, no ano de 2016, mais de 200 mil crianças foram ouvidas no âmbito de processos que lhe diziam respeito. Se os procedimentos não forem adaptados à condição especial da criança, se o ambiente for inadequado e se os profissionais não possuírem a devida formação, um número considerável de crianças e jovens em Portugal corre o risco de vivenciar novas experiências adversas, traumatizantes e revitimizadoras, não se assegurando a devida proteção das mesmas.
A prática das diversas entidades de diferentes áreas de ação (social, da saúde, policial, as comissões de proteção de crianças e jovens e os tribunais) aponta para a necessidade de um maior compromisso nacional no reforço da proteção dos direitos da criança nos processos de audição, em linha com as diretrizes europeias existentes a este respeito.
Assim, propõe-se a criação de um conjunto de recursos que visem uma adequada audição da criança, pensada da seguinte forma:
Fase 1: Desenvolvimento de materiais adaptados às crianças (como livros, jogos ou vídeos), para crianças de diversas faixas etárias e com recursos inclusivos, que permita o seu acesso por parte de crianças com necessidades educativas especiais e/ou portadoras de deficiência. Estes materiais têm como objetivo explicar a natureza do processo em que estão envolvidas, os seus direitos, os papéis dos diversos intervenientes e a forma como irá decorrer a audição, diminuindo a ansiedade subjacente ao seu envolvimento.
Fase 2: Desenvolvimento de materiais que, no decurso do processo de audição da criança, facilitem o seu relato. Estes materiais serão elaborados usando uma linguagem e imagens adequadas a crianças de diferentes idades, com versões em braile e/ou áudio.
Utilização de cães de intervenção facilitadores do processo de audição em tribunal. Cães treinados que acompanham a criança no processo de audição e que estão a ser objeto de estudo piloto em Portugal no corrente ano. O objetivo consiste em diminuir a ansiedade e facilitar a capacidade de regulação emocional da criança, potenciando um relato mais rico e espontâneo.
Fase 3: Formação dos diversos profissionais para aumentar conhecimentos e promover competências de entrevista, homogeneizando procedimentos que facilitem o processo de audição da criança.

Proponentes do projeto
  • Manuel Branco Mendes
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  • Orçamento
    150000 €
  • Âmbito do Projeto
    Nacional
  • Regiões onde aplicar
    Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores, Região Autónoma da Madeira
  • Prazo
    24 meses

Mais informações sobre o Orçamento Participativo Portugal